IVA no comércio internacional, harmonização fiscal e fraude ao IVAestudo de propostas de reforma do IVA a nível europeu e de medidas a adotar para reduzir os efeitos da fraude internacional ao IVA e do “vat gap“ nas receitas dos estados membros e da União Europeia

Abstract

Com a presente Tese procede-se à análise do processo de implementação e harmonização do IVA na União Europeia, do IVA no comércio internacional, da fraude internacional ao IVA e do efeito do “VAT GAP” nas receitas dos Estados e da UE. São os novos desafios e tendências futuras do IVA que se pretende enquadrar e analisar no estudo a desenvolver. Pretende-se também aferir, face à atual realidade, e às perspetivas futuras apontadas para este imposto, nomeadamente a partir das diretrizes e orientações estratégicas publicadas por instituições tais como, a União Europeia, e a OCDE, e eventualmente outras, perspetivar e elaborar um balanço do estado atual e dos desafios que se colocam em matéria de IVA e, quais os caminhos a seguir, nomeadamente quanto a alguns dos seguintes aspetos: i) Avaliar os impactos provocados pela fraude ao IVA e a necessidade de redefinir as medidas de combate a esse flagelo social gravemente lesivo das receitas dos estados; ii) Avaliar a possibilidade de implementação de alterações relacionadas com o nível do cumprimento de obrigações para efeitos de IVA, face às novas realidades que vão surgindo na economia; iii) Enquadrar e questionar os novos paradigmas associados ao princípio de tributação no destino, nomeadamente nas operações transfronteiriças, propondo soluções alternativas às medidas apresentadas pela Comissão Europeia; Nesse sentido, nos capítulos finais propomos medidas e soluções de modernização e de simplificação do atual sistema comum de IVA, direcionadas para o combate à fraude internacional e aos “Desvios do IVA”. Adicionalmente, também soluções de modernização e simplificação do atual sistema comum de IVA, para o combate à fraude e aos “Desvios do IVA” e apresentamos um “novo” princípio de tributação no destino em alternativa ao regime definitivo de IVA divulgado pela Comissão Europeia através do “Pacote legislativo de outubro de 2017” que é desajustado, desigual e com alguns riscos associados.