Áreas naturais protegidas como instrumentos de ordenamento territorial para a sustentabilidade urbana. Potencialidades de aplicação e a realidade dos modelos de gestão em Salvador, Bahia- Brasil

Resumo

Este trabalho teve como objetivo geral retratar a situação atual das Áreas Naturais Protegidas urbanas da cidade de Salvador (Bahia, Brasil) a partir da compreensão das ANP enquanto sistema de proteção e valorização ambiental, baseado no princípio do ordenamento territorial voltado para a sustentabilidade, considerando o papel dos agentes públicos e privados responsáveis pela estruturação dos espaços dinâmicos e desiguais característicos dessa cidade no início do século XXI. Internacionalmente, diversos países têm dado atenção especial à realização dos objetivos traçados para as ANP como forma responsável e proativa de ratificação dos compromissos assumidos com a conservação ambiental e a biodiversidade. No caso das ANP urbanas, são muitos os componentes e condicionantes relacionados à atividade de gestão, um contexto urgente e complexo de conservação da natureza geralmente difícil de ser equacionado. Elas acabam se distinguindo das demais por serem desproporcionalmente afetadas pela criminalidade, vandalismo e poluição, além dos problemas resultantes da própria expansão da cidade. Nas últimas duas décadas o desenvolvimento de sistemas e métodos de avaliação permitiram a incorporação de um maior volume de dados, bem como a verificação do estado e das tendências de gestão frente aos desafios enfrentados por essas áreas. No caso de Salvador, as ANP foram avaliadas conforme a metodologia RAPPAM - Rapid Assessment and Prioritization of Protected Areas Management (Avaliação Rápida e Priorização do Manejo de Áreas Protegidas) desenvolvida pela WWF e utilizada pelos principais órgãos ambientais brasileiros com a finalidade de comparar, sob vários aspectos relacionados à gestão, as diferentes Áreas Naturais Protegidas. Os resultados alcançados revelaram que as ANP de Salvador necessitam urgentemente de novas formas de uso e de novas alternativas nos campos administrativo, jurídico, técnico e financeiro. Contudo, demonstraram relativa eficiência no controle da ocupação e uso do solo, quando a categoria de proteção escolhida correspondeu à complexidade dos processos atuantes nas áreas de entorno, sendo, por tanto, instrumentos passíveis de utilização nos planos destinados ao ordenamento territorial, em especial às estratégias de desenvolvimento sustentável baseadas na valorização do capital natural e na transição para a economia verde.